quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

A Partir de 01 de Janeiro Torna-se Proíbido o Uso de Kits de Xenon em Motos

 

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Uso de lâmpadas de xenon em motos será proibido a partir de 01/01/2009.
Uso de lâmpadas de xenon em motos será proibido a partir de 01/01/2009.

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Segunda, 29 Dezembro 2008

Não há como escapar, segundo a resolução 294 do CONTRAN, o uso de kits Xenon em motos se tornará proibido a partir do dia 01/01/2009.

A resolução 294 do CONTRAN entrou em vigor a partir do dia 17/10/2008 e seus efeitos passarão a vigir a partir do dia 01/01/2009, determinando que o uso de kits de xenon em motos seja proibido. O descuprimento desta norma acarretará autuação considerada grave para o condutor, multa de R$127,00 e haverá a retenção do veículo.

A resolução é clara quando se refere "aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos", ou seja, tanto automóveis quanto motos.

O principal objetivo desta resolução foi limitar o uso indiscriminado de lâmpadas de xenon em veículos, pois tal prática, pela alta luminosidade gerada por este tipo de dispositivo, via de regra, causava ofuscamento do condutor que vinha em sentido contrário e atrapalhava a dirigibilidade do condutor que estivesse à frente, pelo reflexo gerado nos retrovisores e dentro do veículo.

A resolução não se refere diretamente aos kits de xenon, mas estabelece contra estes uma direta restrição quando "Faróis baixos com uma fonte luminosa tendo um fluxo luminoso objetivo que exceda 2.000 lúmens devem ser instalados somente conjuntamente com a instalação do(s) dispositivo(s) de limpeza do farol".

Acontece que uma lâmpada original de fábrica, em média, gera algo em torno de 1.000 lúmens, enquanto uma de xenon gera algo em torno de 3.000 lúmens, e até mais, ou seja, para usar este tipo de lâmpada far-se-á obrigatório o uso de um "dispositivo de limpeza do farol", um "limpador de farol". Como a instalação destes kits não prevê a instalação de um limpador de farol, por decorrência, este equipamento tornar-se-á irregular nas motos. Esta determinação tem por fundamento evitar que "sujeiras" desviem o fluxo de luminosidade em direção ao condutor que venha no sentido contrário.

Mas não é só isso, a resolução também determina que os veículos sejam equipados com dispositivos de regulagem da inclinação vertical dos faróis. Estes dispositivos, preferencialmente, devem ser automáticos, podendo ser permitidos os de regulagem manual, desde que atendam os mesmos requisitos, o que, de uma forma ou outra, também não são atendidos pelos equipamentos disponíveis em uma moto, ou nos kits de instalação de xenon, portanto, por mais este motivo, não será permitido o tráfego de motos com este tipo de lâmpadas. A adoção de um dispositivo de controle de inclinação vertical, como se pode deduzir, também visa evitar o ofuscamento do condutor que venha no sentido contrário, assim como do condutor que vá à frente do veículo. A idéia é que este tipo de iluminação, quanto utilizada, mantenha-se sempre à uma altura segura, sem provocar riscos de ofuscamento.

Com efeito, o uso de lâmpadas de xenon causa dispersão do facho luminoso, quando o farol não for especialmente construído para o seu uso. O risco deste tipo de lâmpada, instalada como vinha sendo instalada, sem critérios técnicos apropriados, de causar acidentes graves era grande.

Além do risco de ofuscamento, a instalação dos kits de xenon representa riscos para o sistema elétrico da moto e para todo o seu funcionamento, incluindo até um possível incêndio com a moto, mas isto não chegou a ser o objeto da resolução 294.

É bom frisar que a proibição estabelecida pela resolução 294 não se dará por conta
da cor da lâmpada, se azul ou branca, como alguns vendedores tentam alegar, mas pela quantidade de lúmens gerados, mais de 2.000, independente da cor.

Embora não esteja textualmente proibido, a inviabilidade de instalação dos equipamentos requeridos, limpador e regulador da inclinação vertical, de acordo com as exigências estabelecidas, torna proibido o uso de lâmpadas xenon em motos.

Em suma, a norma não deixa dúvidas quanto a irregularidade do uso de faróis de xenon em motos. O seu uso será motivo de alto risco para o condutor ficar no meio da estrada, uma vez que, pela obrigatoriedade do uso contínuo do farol ligado, mesmo durante o dia, sua detecção será fácil e, quase que certamente, punida.


Fórum sobre o uso de xenon em motos:

Clique na seção "On the Web" ao lado para participar do fórum sobre o tema "Probição do uso de lâmpadas de xenon em motos pela resolução 294 do CONTRAN".

Foto: Ilustração



sábado, 27 de dezembro de 2008

RELAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DO GOVERNO TARCÍZIO PIMENTA

23/12/2008 ás 8:50
Foi anunciada hoje as 8:00hs, no Feira Palace Hotel os secretários do prefeito eleito Tarcízio Pimenta. Segue relação:

Secretários:

COMUNICAÇÃO
EDSON BORGES

EDUCAÇÃO
ANACI BISPO PAIM

SAÚDE
JOÃO CARLOS CAVALCANTE

PLANEJAMENTO
CARLOS BRITO

ADMINISTRAÇÃO
JOÃO MARINHO GOMES JÚNIOR

SERVIÇOS PÚBLICOS
LUIZ ARAÚJO

MEIO AMBIENTE
ANTONIO CARLOS COELHO

CULTURA, ESPORTE E LAZER
ALCIONE CEDRAZ

HABITAÇÃO
ARSÊNIO OLIVEIRA

GABINETE
MILTON BRITO

AGRICULTURA
OZENIR MORAES

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EUCLIDES ARTUR

FAZENDA
JOAQUIM BAHIA

GOVERNO
GERALDO SAMPAIO

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MAURÍCIO CARVALHO

TRANSPORTE E TRÂNSITO
FLAILTON FRANKLES

DESENVOLVIMENTO URBANO
JOSÉ PINHEIRO

UM DIA HISTÓRICO PARA FEIRA DE SANTANA

 

Complexo Viário e viaduto serão inaugurados nesta sexta-feira

26/12/2008 ás 11:19
A partir desta sexta-feira, 26, motoristas de todo o país que passarem por Feira de Santana rumo ao outros estados nordestinos ou nortistas, não mais enfrentarão problemas de fluxo de trânsito quando passar à altura da Cidade Nova. O complexo viário, composto por três viadutos, vai ser inaugurado, em dia de grande festa, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Vai ser um dia histórico para o município.

Também vai ser aberto ao tráfego o viaduto das avenidas Maria Quitéria e Fraga Maia, sobre a avenida Eduardo Fróes da Motta. "O município que é conhecido nacionalmente por ter ser o maior entreposto rodoviário do norte e nordeste, a partir de sexta-feira vai ficar conhecido por ter um dos mais bonitos e funcionais complexos viários do país", considera o prefeito José Ronaldo de Carvalho. A solenidade está marcada para as 19 horas.

Todos os dias, milhares de veículos, de todos os portes, cruzam o território da Princesa do Sertão. "Como todos se lembram, naquele local existia o problema de congestionamento ou retração acentuada do fluxo de veículos. Mas, a partir de agora, são situações que farão parte do passado. Não mais haverá perda de tempo em longas filas, nem as pessoas enfrentarão situações de perigo ao passar pelo local", disse o prefeito.

Para ele, foi construída a solução para os problemas do tráfego no local. "Este complexo viário foi objeto de estudos e observações técnicas. A rótula que aqui existia era um dos nós no nosso trânsito. Agora, quem vai pegar a BR-116 Norte, bem como a BR-324, e venha de qualquer dos sentidos, não mais vai enfrentar engarrafamentos ou perda de tempo".

Os recursos investidos são próprios do Município. Para tanto, tomou um empréstimo de 11 milhões de dólares à Comissão Andina de Fomento (CAF), entidade formada por vários países sul-americanos e sediada na Venezuela. "Foi um dinheiro muito bem aplicado, porque os viadutos mudaram para sempre a estrutura urbana viária da cidade", diz José Ronaldo.

Já foram inaugurados dois viadutos: o da Getúlio Vargas e João Durval Carneiro e o da Getúlio Vargas/Noide Cerqueira e Eduardo Fróes da Motta. O quinto vai ser construído na intersecção formada pelas avenidas João Durval Carneiro, Ayrton Senna e Eduardo Fróes da Motta, na Conceição I.
O complexo viário da Cidade Nova tem três níveis. O mais baixo liga as avenidas José Falcão da Silva e a Transnordestina (início da BR-116 Norte). O intermediário é composto por dois viadutos, que serão usados pelos veículos que virão do Sobradinho, sentido à Maria Quitéria - e o contrário. O maior, com mais de 260 metros de extensão, ligará a BR-116 e BR-324 - terá mão única.

Os motoristas que, vindos do Sobradinho, e que desejam pegar a avenida José Falcão da Silva, seguirão por uma via especialmente construída – na lateral da principal. O mesmo procedimento deverá ser tomado pelos condutores que a partir da José Falcão, desejam chegar à Maria Quitéria. A pista foi construída paralela a principal.

(Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Prefeiura de Feira de Santana)

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

4º melhor do mundo

Baiano na lista dos melhores cantores do mundo
Baiano na lista dos melhores cantores do mundo

Quem disse que baiano não nasce e sim estréia, tem razão. O cantor e violonista baiano João Gilberto está em quarto lugar na categoria Melhor Cantor do mundo, repetindo o feito de 2007, segundo o top 5 da revista Down Beat, uma das maiores publicações de jazz no mundo, que elegeu os melhores artistas de 2008 na sua edição de dezembro.

Gabriele Galvão  
 

Câmara dos Deputados - 17 de dezembro de 2008

Câmara aprova projeto que proíbe cobrança antecipada de serviços
Laycer Tomaz
Mendes Ribeiro Filho foi o relator do projeto na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que proíbe os prestadores de serviço de cobrar mensalidades ou parcelas adiantadas referentes aos serviços que pretendem fornecer ao consumidor. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado.

O autor do Projeto de Lei 6071/05, deputado Celso Russomanno (PP-SP), inclui a vedação dessa cobrança no capítulo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) que listas as práticas abusivas. Russomanno argumenta que esse adiantamento dificulta o exercício de direitos previstos pela lei, como o de o consumidor desistir do contrato se não estiver de acordo com a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.

O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou a aprovação da proposta, A CCJ analisou apenas a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.

O projeto também já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Senado Federal 17 de dezembro 2008

Aprovada MP que autoriza Banco do Brasil e Caixa a adquirirem participação de instituições financeiras
[Foto: Plenário do Senado Federal]

Após uma discussão que teve início pela manhã, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17), com emendas, o projeto de lei de conversão 30/08, oriundo da Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. A matéria, mais uma medida provisória para que o Executivo possa dispor de mecanismos para combater os efeitos da atual crise financeira internacional Entenda o assunto , que já prejudica a economia de diversos países, retornará à análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o acordo mantido entre as lideranças políticas, que favoreceu a aprovação das emendas apresentadas pela oposição, a autorização para as aquisições é válida até 31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogada por até 12 meses, por decreto do presidente da República. O decreto deverá conter ainda justificativa circunstanciada da necessidade de tal prorrogação do prazo, acompanhada de relatório das operações realizadas, que será encaminhado para exame do Senado.

Novos motoristas ficarão 1 ano sem dirigir na estrada

Notícia Publicada em 09.12.2008

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que proíbe motoristas com menos de um ano de habilitação de dirigir em rodovias e estradas, salvo nos trechos urbanos dessas vias. Os motoristas que infringirem a nova lei correm o risco de não receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. A proposta agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Pela legislação em vigor, os motoristas só recebem a CNH definitiva um ano após sua aprovação nos exames de habilitação. E desde que não tenham cometido qualquer infração de natureza grave ou gravíssima no período, ou que não tenham sido reincidentes em infração de grau médio. Para Mercadante, o projeto deverá reduzir o número de acidentes e mortes nas estradas brasileiras. O Brasil é o país com maior número de acidentes envolvendo jovens nas estradas.

- No transcorrer do primeiro ano de experiência, os condutores são autorizados a portar, tão-somente, uma permissão para dirigir. Desse modo, a proposição, ao exigir a Carteira Nacional de Habilitação para dirigir em rodovias e estradas, destina-se a proibir que os motoristas provisoriamente habilitados possam conduzir veículos nessas vias - explicou o senador.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, disse achar importante o projeto de Mercadante, mas afirmou ser difícil fiscalizar a circulação dos novos motoristas nas estradas. Peres afirmou ainda que essa é uma preocupação constante das autoridades de trânsito.

- O objetivo é muito bom, mas é complicado fiscalizar. É uma medida que será difícil de se implementar - lamentou o diretor do Denatran.

Alfredo Peres disse que o governo enviará ao Congresso Nacional, ainda este ano, projeto de lei que amplia de um para dois anos o período de observação dos motoristas aprovados nos exames da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse período, eles ficam numa fase experimental e com uma permissão provisória. Se não cometerem faltas graves, após doze meses, o condutor retira o documento definitivo.

- É a solução que nos parece mais razoável. Dois anos é tempo suficiente para o motorista novo estar mais acostumado com as rodovias, para ser considerado apto a dirigir em qualquer lugar.

Peres disse ainda que o governo vai desenvolver um software que permitirá ao motorista, durante o período de auto-escola, fazer simulações, como se estivesse dirigindo em estrada ou em condições adversas, como na chuva. Ele é contra levar o aluno para rodovias, como faz, por exemplo, a Espanha.

- Com o simulador, o motorista aprende a dirigir na estrada e não precisa ir para as rodovias, e nem coloca em risco sua própria integridade física e a de outros motoristas. É algo para o futuro.

Durante a discussão na CCJ, Mercadante divulgou dados do "Mapa da violência: Os jovens da América Latina 2008", fornecidos pelo Ministério da Justiça. Pelo levantamento, pelo menos 23,3 em cada 100 mil jovens brasileiros morrem em acidente de carro em rodovias, o que põe o Brasil como recordista na América Latina. O projeto, segundo Mercadante, amplia medidas como a Lei Seca, adotada recentemente para evitar mortes no trânsito.

Fonte: O Globo

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008