Proposta de Camata obriga cyber cafés e lan houses a manterem cadastro de usuários

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou nesta semana um projeto de lei que obriga estabelecimentos de locação de computadores para acesso à Internet - como cyber cafés e lan houses - a exigir a identificação de seus clientes e a manter essas informações em cadastro próprio pelo prazo mínimo de três anos.

Ao explicar a proposta (PLS 296/08), o senador argumenta que a Internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia. Camata destaca ainda que, em muitos desses crimes, os delinqüentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cyber cafés e lan houses, para evitar sua identificação.

Segundo o senador, a medida que propõe será eficaz no combate aos crimes cibernéticos, pois fechará uma das mais importantes brechas de proteção a que recorrem os criminosos do espaço virtual.

"Em outra vertente, buscamos assegurar proteção à privacidade dos usuários de boa-fé, ao ressalvar que os dados cadastrais armazenados estarão protegidos por sigilo, salvo, mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal", afirma ele.

A matéria tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde aguarda o recebimento de emendas. O texto também será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Da Redação / Agência Senado

CCJ vota projeto que aumenta pena por mortes em acidentes de trânsito

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa em decisão terminativa, nesta quarta-feira (13), o projeto (PLS 613/07) que aumenta as penas a serem aplicadas aos motoristas responsáveis por acidentes de trânsito com mortes. A matéria, proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), altera a Lei 9.503/97 - o Código de Trânsito Brasileiro - e determina também que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar da habilitação do condutor.

Cristovam explica que a principal novidade do projeto é que mortes ou lesões corporais de natureza grave provocadas por motoristas alcoolizados ou participantes de "rachas", por exemplo, não serão mais consideradas apenas como crimes culposos pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas, sim, como crimes dolosos, ou seja, aqueles em que há intenção de matar.

De acordo com o projeto, para mortes causadas por motoristas bêbados ou participantes de "rachas", a pena, que hoje é de detenção de um a três anos para reclusão de quatro a 12 anos.

Exame da OAB

A CCJ examina ainda o PLS 186/06, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que acaba com a exigência do Exame de Ordem, necessário hoje para a inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e, conseqüentemente, para o exercício da advocacia.

O colegiado vota também, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 185/04, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional. O substitutivo foi aprovado na ultima reunião da CCJ, realizada na quarta-feira (6).

A reunião da CCJ está marcada para as 10h.

Laércio Franzon / Agência Senado

Comissão rejeita política para construção de casa popular

Luiz Carlos Busato: medidas propostas já estão previstas em lei.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2165/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que estabelece a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social. O objetivo da proposta é atender famílias com renda mensal de até três salários mínimos que não tenham moradia própria ou que precisem de recursos para reformar e concluir as suas habitações.

O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), afirmou que a Lei 11.124/05, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, já trata do assunto.

No projeto, está previsto o uso de tecnologias que minimizem o impacto ambiental, com a adoção de matérias-primas e insumos reciclados e a reutilização e o tratamento de resíduos sólidos. Porém, Luiz Carlos Busato ressaltou que já estão entre as diretrizes do sistema o incentivo à pesquisa e a incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas alternativas de produção de moradias.

A proposta contém ainda pontos questionáveis, na avaliação de Busato, como um artigo que atribui responsabilidade conjunta ao poder público e à sociedade pela eficácia da reforma ou da construção de moradias de interesse social.

Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da agência Câmara

Venda de inflamáveis a menor de idade pode ser proibida

Diógenis Santos

Alcolumbre: adolescentes são maioria entre vítimas de queimaduras

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3598/08, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que proíbe a venda de combustíveis e líquidos inflamáveis a crianças e adolescentes.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que já veda a comercialização de diversos produtos aos menores de 18 anos: armas, munições e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; revistas e publicações impróprias ou pornográficas; e bilhetes lotéricos e equivalentes.

Acidentes
O deputado argumenta que os produtos inflamáveis causam muitos acidentes entre crianças e adolescentes. Ele lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que o número de atendimentos a queimados por ano, no Brasil, seja de cerca de 1 milhão de pessoas, sendo a maioria deles com adolescentes entre 15 e 18 anos de idade.

Alcolumbre destaca ainda a quantidade de casos em que adolescentes usam combustíveis para atear fogo em pessoas. Entre os casos listados pelo deputado está o do índio pataxó Galdino, que foi queimado e morto por um grupo de adolescentes em Brasília enquanto dormia em um ponto de ônibus, em 20 de abril de 1997. "Como permitir que uma brecha na legislação permita que crimes tão bárbaros aconteçam sem que se tome uma providência?", indaga.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da  'Agência Câmara')

Projeto cria diretrizes para serviço nacional de mototáxi

Bernardo Hélio

Otávio Leite: atividade está institucionalizada na informalidade social

O Projeto de Lei 3599/08, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), cria diretrizes nacionais para o funcionamento do serviço de mototáxi, independente do serviço de motoboy.

O serviço de mototáxi se destina ao transporte de passageiros, em caráter complementar ao sistema tradicional e, de acordo com a proposta, só poderá ser feito em trajetos definidos por normas municipais. O veículo utilizado deverá ter duas ou três rodas e potência de motor mínima equivalente a 125 cilindradas cúbicas. A moto deverá obrigatoriamente pertencer ao condutor, seu cônjuge, ascendente ou descendente. Também deverá estar licenciada pelo órgão oficial e ter características específicas que a diferenciem, de forma visível, das outras motocicletas.

Segurança
Ainda de acordo com o texto, o condutor da mototáxi deverá usar colete em cor fluorescente com seu tipo sangüíneo e o número da placa do veículo ou da licença. Na prestação desse serviço, o uso do capacete será obrigatório para o condutor e para o passageiro. Além disso, os veículos deverão possuir seguro para indenizar acidentes ou morte do motorista e de passageiros.

Os órgãos gestores do trânsito deverão, tanto quanto possível, instituir sinalizações adequadas e faixas exclusivas para as mototáxis. Já os órgãos estaduais, distritais e municipais gestores do trânsito e do licenciamento de veículos deverão criar ouvidorias para receberem reclamações e sugestões sobre os serviços de mototáxi.

As multas e sanções administrativas para punir quem desrespeitar as normas serão estipuladas por regulamentações em níveis estaduais, distritais e municipais.

Normas municipais
As autoridades municipais estabelecerão o valor referência para a remuneração do serviço de mototáxi, de acordo com a área e a amplitude onde o serviço é prestado. Também deverão realizar licitações para organizar a prestação do serviço de mototáxi. As licitações deverão conter os itinerários de deslocamentos e os quantitativos de veículos compatíveis à demanda por região, atendendo sempre ao princípio da complementaridade ao sistema de transporte já instituído.

Informalidade
"Várias matérias legislativas em esfera estadual e municipal não vêm logrando êxito na busca de disciplinar essa atividade de meio de transporte alternativo já institucionalizada na informalidade social", afirma Otávio Leite.

Em abril deste ano, a Câmara aprovou um projeto que regulamenta o trabalho de motoboys. O PL 3599/08, ressalta o parlamentar, surge de outra necessidade social. Seu objetivo, acrescenta, é oferecer uma regra geral que defina parâmetros básicos, ficando a cargo dos estados e municípios a incumbência de "aplicá-la à luz de suas realidades e especificidades urbanísticas".

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 3334/04, que disciplina a atividade de motoboy. Ambos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3599/2008

Pagamento indevido poderá ser ressarcido em 24 horas

Edson Santos

Vinicius Carvalho lembra que o Código do Consumidor prevê o ressarcimento, mas não define prazo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3600/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que limita em 24 horas o prazo para que os consumidores sejam ressarcidos de valores pagos indevidamente.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já obriga o ressarcimento de valor igual ao dobro (mais juros e correção monetária) do que o consumidor tenha pago em excesso. O código, no entanto, não determina prazo para que isso ocorra.

A proposta do deputado fluminense define prazo máximo de 24 horas após a constatação da cobrança indevida pelo fornecedor, e o ressarcimento será, preferencialmente, efetuado por depósito na conta corrente do consumidor ou por cheque nominativo em seu favor.

"Parece-nos defensável aperfeiçoar a redação do artigo 42 [do Código de Defesa do Consumidor, que determina o pagamento em dobro] e atribuir ao fornecedor o pagamento em dobro ao consumidor em 24 horas, uma vez que este já foi punido e desembolsou uma quantia cobrada de forma irregular e indevida", argumenta o deputado. "A lei não pode e não deve favorecer o infrator, já que o erro atribuído ao fornecedor, excetuada a hipótese do erro justificável, deve merecer a sanção", acrescenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Seqüestrei um banco

Seqüestrei um banco
Armado de um celular com câmera, Marcelo Coutinho tem como refém um dos maiores bancos do País.
Armado de um celular com câmera de vídeo e microfone (399 reais em 12x nas Casas Bahia), tenho como refém um dos maiores bancos brasileiros.

Avenida Paulista, 19:30 da última quinta-feira (7/8). Chove. Um carro-forte está estacionado em cima da faixa de pedestre. Um casal idoso, ela em cadeira de rodas, tenta achar um ponto para cruzar a rua, diante do veículo parado bem na frente da rampa para deficientes. Vejo os guardas abastecendo o caixa eletrônico e me dirijo a eles, “vocês poderiam ter parado mais para lá, olha a chuva e a senhora de cadeira de rodas”.

Imediatamente, um deles devolve: “estamos trabalhando, e o senhor?”. Expliquei ao sujeito que estava saindo do trabalho, e que iria reclamar com o banco. Ato contínuo, tiro meu celular, aperto o “rec” e dirijo o aparelho para a chapa do carro. Um segurança põe a mão no coldre e me interpela, “o senhor quer arrumar confusão?”.

Já arrumei.

Filmo o carro parado na faixa de pedestre, os seguranças falando para eu guardar o celular, o casal perplexo ao nosso lado. Como a ocasião não era das mais apropriadas para continuar o profícuo diálogo com os vigias (ainda mais que agora todos os três estão com a mão no coldre), me afasto debaixo da chuva mesmo.

Esse banco apresentou um lucro superior a 1 bilhão de reais nos últimos 12 meses e figura na lista dos 50 maiores anunciantes do País. Infelizmente, o departamento de marketing desta instituição não é mais o “guardião da marca”. Todos os funcionários de uma empresa, terceirizados ou não (atenção Departamento de Atendimento ao Cliente: não me venha com esta desculpa amanhã) passam a ser os guardiões da marca. E o mundo digital virou um lugar muito perigoso.

Meu refém investe alguns milhões em TV, rádio, revistas, jornais, patrocínio esportivo etc. Tudo para mostrar como respeita o cliente, o país, o meio ambiente e uma série de outros valores “republicanos”. Cada um destes anúncios pode ser transformado em “zeros e uns” e, combinados com o pequeno arquivo que agora carrego no celular, editados no meu computador (2.199 reais em 24x no Submarino, frete grátis). Com um pouco mais de presença de espírito (e sem as mãos dos vigias nos coldres), poderia ter recolhido um rápido depoimento do casal de idosos.

Daria um belo vídeo no YouTube, “linkado” com posts no meu blog e em algumas comunidades no Orkut. Por exemplo, nas 22 comunidades relevantes do tema finanças pessoais. Com um total de mais de 160 mil investidores, elas agrupam os principais formadores de opinião da blogosfera “financeira” brasileira, segundo um estudo do IBOPE Inteligência.

Com pouco mais de trabalho, poderia mixar o áudio da última apresentação de resultados aos investidores do banco. E legendas em inglês. Segundo um estudo da Edelman, uma das mais respeitadas consultorias em Relações Públicas, para os jovens adultos americanos a Wikipedia, Blogs e sites de comunidades superam em credibilidade a propaganda corporativa.

Um conhecimento básico dos mecanismos de busca, links recíprocos e tagueamento (que nós quarentões não dominamos bem, mas a garotada nada de braçada) é suficiente para colocar isso em dezenas de outros blogs e, em questão de dias (ou horas) nas primeiras páginas dos mecanismos de indexação como Google, Technorati, Digg, etc.

Os jovens brasileiros já consideram a Internet o principal meio de informação depois da televisão (especificamente para os jovens das classes A/B a Internet já passou a televisão, segundo estudo do DataFolha). Imagino os colegas dos filhos dos executivos do banco, na hora do recreio, comentando com eles essa bela história de respeito ao consumidor.

O Brasil possui hoje 133 milhões de telefones celulares, de acordo com a Anatel. Mesmo que apenas um terço tenha capacidade de filmar e gravar, são mais de 44 milhões de aparelhos. O IBOPE aponta que o número de internautas cresceu 24,5% em um ano. E em 2007 foram vendidos mais computadores (10,1 milhões) do que televisores (9,2 milhões), segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.

Façam as contas senhores integrantes do departamento de marketing do banco, e me digam quanto estão dispostos a pagar pelo arquivo no meu celular. Comecem com um pedido de desculpas para aquele casal de idosos. Complementado com melhor treinamento para seus funcionários e mais cuidado na escolha dos terceirizados, será o suficiente. Dessa vez.

*Marcelo Coutinho é diretor de Análise de Mercado do IBOPE Inteligência e professor do mestrado em Comunicação da Fundação Cásper Líbero. E-mail: marcelo.coutinho@post.harvard.edu .

A POLÍCIA MILITAR HOMENAGEIA O CEL PM SANTANA

No dia 05/08, a Polícia Militar, através da família CPM e da Capelania Católica, rendeu homenagens ao então Comandante Geral Coronel Santana, no auditório do CPM/Dendezeiros e na Capelania Católica da PM, na Vila Policial Militar do Bonfim.

No auditório do CPM, pela manhã, com a presença de comandantes de diversas OPMs, após a apresentação do coral de alunos, o Cel PM Josué ressaltou a satisfação pessoal e dos comandantes presentes de terem trabalhado sob o comando do Cel PM Santana.

Este, durante sua fala, disse, emocionado, que estava passando o comando para um amigo e que, pela primeira vez na história da PM, um Comandante Geral, substituído, reunira todos os comandantes de Organizações Policiais Militares para apresentar ao substituto".

Ao final da homenagem, o Cel PM Santana foi cumprimentado pelos comandantes, em seguida foi servido um branch (refeição entre o café da manhã e o almoço) para os participantes.

Já à noite, foi celebrada uma missa na Capelania Católica da Vila Policial do Bonfim, pelo Capelão Major Clarindo. Durante o culto, o Coronel PM Santana, acompanhado pela família, recebeu uma placa das mãos do Capitão PM Vergner e da Sargento Vanessa; em seguida, a Srª. Dalva, esposa do Coronel Santana, também foi presenteada com um buquet de flores entregue pela Sargento Ana Sueli e pelo Soldado Reis.

Ao final da missa, ao lado do novo Comandante Geral, Cel PM Mascarenhas, o Coronel Santana ouvio de representantes dos núcleos espírita e evangélico da PM, dentre outras autoridades, palavras de satisfação por terem feito parte do comando nesses últimos cinco anos.

Mais adiante, emocionado, o Coronel Santana agradeceu a Deus, a sua família e aos praças e oficiais pelo cumprimento da missão que lhe foi concedida. "Obrigado homens e mulheres da minha amada Policia Militar, pelo apoio, pelo respeito e pela compreensão de todos. Dizem que só é feliz aquele que faz o que gosta, eu fiz aquilo que gostava, desde o dia 7 de janeiro de 2003, quando passei a ser o Comandante Geral dessa Corporação", enfatizou.

Resultado do vestibular da UEFS

Uefs divulga o resultado do vestibular 2008.2

   A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) divulgou o resultado do vestibular 2008.2. As listas com os nomes dos aprovados podem ser conferidas através da internet (no portal www.uefs.br), no hall do prédio da Administração Central, campus universitário, e no Shopping Iguatemi-Feira. A primeira chamada da matrícula será realizada no período de 8 a 18 de dezembro de 2008. Outras informações através do telefone (75) 3224-8030, da Coordenação de Seleção da Uefs.

Confira o resultado: AQUI

Resultado do vestibular da UEFS

Uefs divulga o resultado do vestibular 2008.2