4º melhor do mundo

Baiano na lista dos melhores cantores do mundo Quem disse que baiano não nasce e sim estréia, tem razão. O cantor e violonista baiano João Gilberto está em quarto lugar na categoria Melhor Cantor do mundo, repetindo o feito de 2007, segundo o top 5 da revista Down Beat, uma das maiores publicações de jazz no mundo, que elegeu os melhores artistas de 2008 na sua edição de dezembro.

Gabriele Galvão

Câmara dos Deputados - 17 de dezembro de 2008

Câmara aprova projeto que proíbe cobrança antecipada de serviços

Laycer Tomaz

Mendes Ribeiro Filho foi o relator do projeto na CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que proíbe os prestadores de serviço de cobrar mensalidades ou parcelas adiantadas referentes aos serviços que pretendem fornecer ao consumidor. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado.

O autor do Projeto de Lei 6071/05, deputado Celso Russomanno (PP-SP), inclui a vedação dessa cobrança no capítulo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) que listas as práticas abusivas. Russomanno argumenta que esse adiantamento dificulta o exercício de direitos previstos pela lei, como o de o consumidor desistir do contrato se não estiver de acordo com a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.

O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou a aprovação da proposta, A CCJ analisou apenas a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.

O projeto também já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Senado Federal 17 de dezembro 2008

Aprovada MP que autoriza Banco do Brasil e Caixa a adquirirem participação de instituições financeiras

Após uma discussão que teve início pela manhã, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17), com emendas, o projeto de lei de conversão 30/08, oriundo da Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. A matéria, mais uma medida provisória para que o Executivo possa dispor de mecanismos para combater os efeitos da atual crise financeira internacional , que já prejudica a economia de diversos países, retornará à análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o acordo mantido entre as lideranças políticas, que favoreceu a aprovação das emendas apresentadas pela oposição, a autorização para as aquisições é válida até 31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogada por até 12 meses, por decreto do presidente da República. O decreto deverá conter ainda justificativa circunstanciada da necessidade de tal prorrogação do prazo, acompanhada de relatório das operações realizadas, que será encaminhado para exame do Senado.

Novos motoristas ficarão 1 ano sem dirigir na estrada

Notícia Publicada em 09.12.2008

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que proíbe motoristas com menos de um ano de habilitação de dirigir em rodovias e estradas, salvo nos trechos urbanos dessas vias. Os motoristas que infringirem a nova lei correm o risco de não receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. A proposta agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Pela legislação em vigor, os motoristas só recebem a CNH definitiva um ano após sua aprovação nos exames de habilitação. E desde que não tenham cometido qualquer infração de natureza grave ou gravíssima no período, ou que não tenham sido reincidentes em infração de grau médio. Para Mercadante, o projeto deverá reduzir o número de acidentes e mortes nas estradas brasileiras. O Brasil é o país com maior número de acidentes envolvendo jovens nas estradas.

- No transcorrer do primeiro ano de experiência, os condutores são autorizados a portar, tão-somente, uma permissão para dirigir. Desse modo, a proposição, ao exigir a Carteira Nacional de Habilitação para dirigir em rodovias e estradas, destina-se a proibir que os motoristas provisoriamente habilitados possam conduzir veículos nessas vias - explicou o senador.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, disse achar importante o projeto de Mercadante, mas afirmou ser difícil fiscalizar a circulação dos novos motoristas nas estradas. Peres afirmou ainda que essa é uma preocupação constante das autoridades de trânsito.

- O objetivo é muito bom, mas é complicado fiscalizar. É uma medida que será difícil de se implementar - lamentou o diretor do Denatran.

Alfredo Peres disse que o governo enviará ao Congresso Nacional, ainda este ano, projeto de lei que amplia de um para dois anos o período de observação dos motoristas aprovados nos exames da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse período, eles ficam numa fase experimental e com uma permissão provisória. Se não cometerem faltas graves, após doze meses, o condutor retira o documento definitivo.

- É a solução que nos parece mais razoável. Dois anos é tempo suficiente para o motorista novo estar mais acostumado com as rodovias, para ser considerado apto a dirigir em qualquer lugar.

Peres disse ainda que o governo vai desenvolver um software que permitirá ao motorista, durante o período de auto-escola, fazer simulações, como se estivesse dirigindo em estrada ou em condições adversas, como na chuva. Ele é contra levar o aluno para rodovias, como faz, por exemplo, a Espanha.

- Com o simulador, o motorista aprende a dirigir na estrada e não precisa ir para as rodovias, e nem coloca em risco sua própria integridade física e a de outros motoristas. É algo para o futuro.

Durante a discussão na CCJ, Mercadante divulgou dados do "Mapa da violência: Os jovens da América Latina 2008", fornecidos pelo Ministério da Justiça. Pelo levantamento, pelo menos 23,3 em cada 100 mil jovens brasileiros morrem em acidente de carro em rodovias, o que põe o Brasil como recordista na América Latina. O projeto, segundo Mercadante, amplia medidas como a Lei Seca, adotada recentemente para evitar mortes no trânsito.

Fonte: O Globo