Salvador é a capital com mais solteiros no País

O advogado Leonardo dos Santos Marquesine, de 33 anos, nunca saiu da casa dos pais. Nem pretende. "Não tenho vergonha de morar com os pais e depender deles. Tenho muita coisa pra conquistar e resolver antes de casar, morar sozinho, namorar firme." Se no passado Marquesine teria de rebolar para explicar aos parentes por que vivia só, hoje sua história parece corriqueira. Solteirões convictos como ele, que comemoram o Dia do Solteiro no próximo dia 15, formam uma das parcelas da população que mais inflam no País.

É um universo sem padrões, que vai desde profissionais no começo de carreira que querem fazer uma poupança antes de sair debaixo da asa dos pais até o recém-divorciado em busca do tempo perdido. De acordo com o censo 2000 do IBGE, há quase 53 milhões de pessoas com mais de 18 anos solteiras, ou 30% da população, um número 70% maior do que na década de 90. Em algumas cidades, esse índice é ainda maior. Segundo pesquisa inédita do Instituto Ipsos/Marplan/EGM, realizada em nove cidades de abril de 2007 a junho deste ano, Salvador é a capital brasileira dos solteiros - 45% da população acima dos 18 anos está sozinha. No segundo está Brasília, com 41% de solteiros (51% homens e 49% mulheres), seguida por Belo Horizonte, com 40% (52% homens e 48% mulheres), e Fortaleza, com 38% (49% homens e 51% mulheres).

A pesquisa da Ipsos, que também mapeou as tendências de comportamento dos solteiros, mostra que é mais fácil conhecer alguém interessante nos corredores de um shopping center (54% dos solteiros freqüentam esses locais) do que na pista de dança de uma balada (apenas 31% vão para danceterias). Assistir a jogos de futebol no estádio, cozinhar nos fins de semana para os amigos e ficar simplesmente em casa assistindo DVD também são atividades mais populares do que ir a concertos e mesmo malhar na academia.

Essas informações fazem brilhar os olhos do mercado. "Hoje em dia, quem dita boa parte das tendências do mercado de consumo são os solteiros, justamente porque eles podem gastar mais com suas próprias vontades", diz o professor de Economia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), José Eduardo Amato Balian. "Animais de estimação, prédios para pessoas sozinhas, alimentos pré-prontos, empresas de turismo especializadas, restaurantes, cinemas, bares, teatros, shows.... Todos esses mercados e setores crescem por causa dos solteiros. Quanto mais solteiros, melhor." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ladrões presos na BR-101 com três carros roubados

     Uma quadrilha especializada em roubo de carro foi desarticulada hoje (5) com a prisão de três homens na BR-101, próximo à cidade de Entre Rios. O primeiro a ser capturado por policiais militares foi Anthony Adrian dos Santos Gomes, 21 anos, que dirigia o Fiat Siena, cor vinho, de placa JQW-9122, interceptado nas proximidades do Posto Cinco Estrelas.
    De acordo com coordenador da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, delegado André Luiz Serra, no momento da abordagem, Anthony dos Santos, juntamente com dois comparsas, levava os carros roubados na Bahia para Aracaju, capital de Sergipe.
    As diligências que resultaram na prisão dos bandidos começaram no início da madrugada, depois que a Central de Operações do 4ª Batalhão da Polícia Militar, em Alagoinhas, recebeu uma denúncia de que quatro homens estavam conduzindo veículos roubados para Aracaju.
    Além de Anthony dos Santos, foram presos Wagner Manoel de Souza Silvério, também conhecido por "Guinho", 29, que conduzia o Santana de cor grafite, placa JEV-6774, e Daniel Mascarenhas da Silva Filho, 25.
    A perseguição aos acusados terminou no entroncamento de Sauípe, quando Daniel, dirigindo o Ford Focus prata de placa JRH-7240, capotou o veículo depois de romper uma barreira montada pela Polícia Rodoviária Federal. Ele ainda tentou escapar pelo mato, mas acabou capturado.
    Os bandidos foram conduzidos para a 2ª Coorpin, sendo autuados em flagrante por roubo. Segundo o delegado André Serra, as investigações continuam no sentido de identificar e prender outros integrantes da quadrilha.
  

Policial civil preso com 125 kg de maconha e uma pistola 9 mm

Ascom/SSP

   Flagrado com 125 quilos de maconha, o agente de polícia Carlos Alberto do Carmo Batista, 49 anos, foi preso hoje (8), durante a madrugada, na BR-324, proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal de Simões Filho, em um automóvel Fiat Strada de cor verde. Ele portava uma pistola 9mm e trazia a droga da cidade de Mundo Novo para ser distribuída em Salvador e região metropolitana. Carlos Alberto vinha sendo investigado há cerca de seis meses por seu envolvimento com o tráfico de drogas
    A investigação foi realizada por policiais do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), Centro de Operações Especiais (COE) e Superintendência de Inteligência (SI) da SSP. "A Polícia Civil está buscando investigar os policiais envolvidos com o tráfico para eliminar da corporação esses maus elementos", enfatizou o secretário da Segurança Pública, César Nunes, acrescentando que Carlos Alberto era um dos grandes distribuidores de drogas da capital, se valendo da condição de policial para não levantar suspeitas.
    O delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo da Silva, ressaltou que a polícia irá investiga e prender qualquer servidor que esteja agindo de forma criminosa. "A grande arma da polícia para desarticular o tráfico de drogas é a informação e a inteligência. Por isso investigamos durante um determinado período e prendemos no momento certo".
    Com 27 anos na instituição, Carlos Alberto do Carmo Batista, era lotado na 3ª Delegacia (Dendezeiros). Foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma na Corregedoria da Polícia Civil, onde ficará custodiado à disposição da Justiça. Em paralelo ao processo criminal, ele também responderá a procedimentos administrativos, devendo ser exonerado do cargo de agente de polícia.
   

Assaltante de ônibus é preso em Entre Rios

Acusado de assalto a ônibus, Arlan Santana da Conceição foi preso no dia 8 no Povoado de Serraria, no município de Entre Rios, durante uma operação realizada por policiais civis e militares. Ele integrava uma quadrilha responsável por assaltos a ônibus, da qual também fazia parte o seu irmão, Darlan Santana Conceição, morto num confronto a polícia.
    Na casa onde o acusado estava foram encontrados documentos roubados num assalto a um ônibus da empresa Itapemirim, registrado no dia 5 do mês passado, além de três armas de fogo – dois revólveres calibres 38 e uma pistola bereta 6.35.
    Arlan, que teve prisão temporária decretada pelo juiz da Comarca de Entre Rios, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma e indiciado em inquérito por roubo.
    As investigações indicam que a quadrilha praticou diversos assaltos a ônibus e carros nas regiões de Entre Rios, Alagoinhas, Araçás e Dias D'Ávila.
  

Policiais são capacitados para a atividade de inteligência

Delegados, agentes civis, peritos e policiais militares participaram do Curso de Introdução à Atividade de Inteligência, encerrado hoje (08), realizado no auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Governo do Estado da Bahia, o evento contou com as palestras do policial rodoviário Cléber Gomes, dos oficiais PMs Maurício Rodoválho e Geovani Nascimento e do major Raimundo Cerqueira, entre outras atividades.
    Destinado a capacitar novos agentes para a atividade de inteligência da polícia baiana, o curso foi promovido em horário integral, durante toda a semana. "Estamos empenhados no combate à violência no estado e consideramos de fundamental importância a integração das polícias", declarou o subsecretário da SSP, Ary de Oliveira, no encerramento do evento.
  

Presos advogados acusados de corrupção e tráfico de influência

Ascom/SSP

   Realizada no dia 8 pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Ministério Público do Estado, a "Operação Janus" cumpriu quatro mandados de prisões e 13 de busca e apreensão em escritórios de advogados, acusados de tráfico de influência, corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e exploração de prestígio. A organização criminosa conta com a participação de servidores públicos e de ex-assessores de políticos, obtendo favorecimento em causas milionárias.
    O MP requereu os mandados, após investigações iniciadas em julho de 2006 sobre o sistema prisional do estado, que apontavam para decisões judiciais conseguidas com a influência dos envolvidos. Foram apreendidos durante a operação documentos e computadores, que serão periciados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os quatro presos estão recolhidos na Polinter, em celas separadas.
    O secretário da Segurança Pública, César Nunes, ressaltou que as provas levantadas no decorrer da investigação foram convincentes para a Justiça acatar o pedido dos mandados de prisão e busca e apreensão. Disse ainda que todos os indícios confirmam a participação desses advogados e que a elucidação dos fatos devem indicar novos envolvidos.
    Nunes informou também que a operação ação foi realizada em Salvador e Vitória da Conquista, com o apoio do MP e conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia.
    O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia, promotor Paulo Gomes Júnior, afirmou que a quadrilha atuava de forma estável e habitual e sempre foi favorecida em processos milionários. "Todo esse esquema deturpa a imagem do Poder Judiciário", finalizou.
   

Estelionatária presa com cartões falsos na Pituba

     Acusada de aplicar golpes no comércio, Dione Calheira dos Santos foi presa em flagrante, na noite de ontem (7), por policiais da 16ª Delegacia (Pituba), em sua residência, no condomínio Pituba Ville. De acordo com os policiais ela participava de um esquema de falsificação de cartões de crédito.
    Com Dione foram apreendidos mais de uma centena de cartões de créditos falsificados, além de cheques e notas fiscais de mercadorias compradas através de golpes.De acordo com o delegado, Wilson Gomes, titular da 16ªCP, Dione agia na área do Iguatemi e já estava sendo investigada há alguns meses.
    Após ser autuada por estelionato, pelo delegado plantonista, Marcelo Ferreira Lins, daquela unidade policial, agentes conduziram a acusada para a carceragem da 6ª Delegacia, em Brotas.
  

Traficante é preso com 'crack' na Cidade Baixa

A intensificação do combate ao tráfico de drogas em Salvador, resultou na prisão de mais um traficante, Antônio Bispo de Jesus, 62 anos, na manhã de ontem (7), próximo a Avenida Suburbana. Vinte pedras de "crack", cachimbos para uso da droga, uma cápsula deflagrada de pistola, calibre 40, aparelhos eletrônicos e certa quantia em dinheiro foram apreendidos por policiais militares, na residência do criminoso, localizada no bairro do Uruguai.
    Segundo os agentes, Antônio já tem passagem por furtos e agressão contra a mulher dele. Autuado em flagrante, pelo delegado plantonista Líbio Braga, da 3ª Delegacia, por tráfico de entorpecentes, ele está custodiado naquela unidade policial à disposição da Justiça Criminal.
    De acordo com o delegado, Miguel Cicerelli, titular da 3ª Delegacia, a equipe de agentes coordenada por ele trabalha em parceria com policiais militares para combater o tráfico de drogas na Cidade Baixa.
    "Estamos intensificando as operações na região para capturarmos os pequenos traficantes, que também são suspeitos de serem os autores dos homicídios ocorridos nas últimas chacinas", afirmou o delegado.
  

Dois revólveres são apreendidos em Itinga

   Surpreendido com dois revólveres de calibre 38 no município de Lauro de Freitas, João Batista Costa Carvalho, conhecido como "Joãozinho" foi preso, ontem (07), por policiais do Serviço de Inteligência (S.I.) da 27ª Delegacia. Ele estava no Loteamento Jardim Cidade Nova, no bairro de Itinga.
    Encaminhado à sede da 27ª CP, João Batista foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma pelo delegado Jacinto Alberto, titular daquela unidade policial. Ele está custodiado à disposição da Justiça, enquanto as armas permaneceram apreendidas.
  

Expedito Júnior propõe liberar Internet para propaganda eleitoral

O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou projeto de lei com o objetivo de disciplinar a propaganda eleitoral por meio da Internet. A proposta do parlamentar rondoniense é tornar livre, a qualquer tempo, a divulgação de informações de candidatos em sites e outros espaços da rede mundial de computadores.

A iniciativa do senador do PR busca suprir lacunas da Lei Eleitoral (9.504/1997) e das resoluções sobre o assunto emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A Lei 9.504 faz referência à Internet apenas no § 3° do art. 45, ao determinar a aplicação das disposições referentes à propaganda no rádio e na televisão aos espaços mantidos pelas empresas de comunicação na Internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações.

O TSE, por sua vez, editou este ano a Resolução n° 2.2718, que disciplina a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, para as eleições municipais de 2008, com base nas normas editadas para as eleições de 2004 e 2006.

A resolução determina, nos artigos 18 e 19, que a propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral, e admite que o candidato mantenha página na Internet, como mecanismo de propaganda eleitoral, até a antevéspera da eleição. Para isso o candidato deverá cadastrar o seu domínio no órgão gestor da Internet, após o efetivo requerimento do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. Os domínios com a terminação can.br, permitidos pela legislação, serão cancelados após a votação em primeiro ou em segundo turno, conforme o caso.

No entender de Expedito Júnior, bem utilizada, a Internet "pode servir de instrumento de democracia, ao possibilitar o contato direto entre candidatos e eleitores por meio de sites, blogs, e-mails, conversas on-line entre outras modalidades interativas. Por essa razão, o senador propõe a utilização da rede mesmo fora do período de campanha eleitoral, desde que não se afronte a legislação penal.

Para o senador, uma forma realmente intrusiva de propaganda é o torpedo de celular, que ficaria vedado em relação às campanhas eleitorais.

- Seria inadmissível que os eleitores tivessem, por exemplo, seus celulares invadidos sistematicamente por "torpedos", a pretexto de campanha eleitoral - argumenta Expedito Filho, na justificação do projeto.

Nelson Oliveira / Agência Senado

Proposta de Camata obriga cyber cafés e lan houses a manterem cadastro de usuários

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou nesta semana um projeto de lei que obriga estabelecimentos de locação de computadores para acesso à Internet - como cyber cafés e lan houses - a exigir a identificação de seus clientes e a manter essas informações em cadastro próprio pelo prazo mínimo de três anos.

Ao explicar a proposta (PLS 296/08), o senador argumenta que a Internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia. Camata destaca ainda que, em muitos desses crimes, os delinqüentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cyber cafés e lan houses, para evitar sua identificação.

Segundo o senador, a medida que propõe será eficaz no combate aos crimes cibernéticos, pois fechará uma das mais importantes brechas de proteção a que recorrem os criminosos do espaço virtual.

"Em outra vertente, buscamos assegurar proteção à privacidade dos usuários de boa-fé, ao ressalvar que os dados cadastrais armazenados estarão protegidos por sigilo, salvo, mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal", afirma ele.

A matéria tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde aguarda o recebimento de emendas. O texto também será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Da Redação / Agência Senado

CCJ vota projeto que aumenta pena por mortes em acidentes de trânsito

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa em decisão terminativa, nesta quarta-feira (13), o projeto (PLS 613/07) que aumenta as penas a serem aplicadas aos motoristas responsáveis por acidentes de trânsito com mortes. A matéria, proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), altera a Lei 9.503/97 - o Código de Trânsito Brasileiro - e determina também que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar da habilitação do condutor.

Cristovam explica que a principal novidade do projeto é que mortes ou lesões corporais de natureza grave provocadas por motoristas alcoolizados ou participantes de "rachas", por exemplo, não serão mais consideradas apenas como crimes culposos pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas, sim, como crimes dolosos, ou seja, aqueles em que há intenção de matar.

De acordo com o projeto, para mortes causadas por motoristas bêbados ou participantes de "rachas", a pena, que hoje é de detenção de um a três anos para reclusão de quatro a 12 anos.

Exame da OAB

A CCJ examina ainda o PLS 186/06, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que acaba com a exigência do Exame de Ordem, necessário hoje para a inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e, conseqüentemente, para o exercício da advocacia.

O colegiado vota também, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 185/04, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional. O substitutivo foi aprovado na ultima reunião da CCJ, realizada na quarta-feira (6).

A reunião da CCJ está marcada para as 10h.

Laércio Franzon / Agência Senado

Comissão rejeita política para construção de casa popular

Luiz Carlos Busato: medidas propostas já estão previstas em lei.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2165/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que estabelece a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social. O objetivo da proposta é atender famílias com renda mensal de até três salários mínimos que não tenham moradia própria ou que precisem de recursos para reformar e concluir as suas habitações.

O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), afirmou que a Lei 11.124/05, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, já trata do assunto.

No projeto, está previsto o uso de tecnologias que minimizem o impacto ambiental, com a adoção de matérias-primas e insumos reciclados e a reutilização e o tratamento de resíduos sólidos. Porém, Luiz Carlos Busato ressaltou que já estão entre as diretrizes do sistema o incentivo à pesquisa e a incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas alternativas de produção de moradias.

A proposta contém ainda pontos questionáveis, na avaliação de Busato, como um artigo que atribui responsabilidade conjunta ao poder público e à sociedade pela eficácia da reforma ou da construção de moradias de interesse social.

Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da agência Câmara

Venda de inflamáveis a menor de idade pode ser proibida

Diógenis Santos

Alcolumbre: adolescentes são maioria entre vítimas de queimaduras

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3598/08, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que proíbe a venda de combustíveis e líquidos inflamáveis a crianças e adolescentes.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que já veda a comercialização de diversos produtos aos menores de 18 anos: armas, munições e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; revistas e publicações impróprias ou pornográficas; e bilhetes lotéricos e equivalentes.

Acidentes
O deputado argumenta que os produtos inflamáveis causam muitos acidentes entre crianças e adolescentes. Ele lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que o número de atendimentos a queimados por ano, no Brasil, seja de cerca de 1 milhão de pessoas, sendo a maioria deles com adolescentes entre 15 e 18 anos de idade.

Alcolumbre destaca ainda a quantidade de casos em que adolescentes usam combustíveis para atear fogo em pessoas. Entre os casos listados pelo deputado está o do índio pataxó Galdino, que foi queimado e morto por um grupo de adolescentes em Brasília enquanto dormia em um ponto de ônibus, em 20 de abril de 1997. "Como permitir que uma brecha na legislação permita que crimes tão bárbaros aconteçam sem que se tome uma providência?", indaga.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da  'Agência Câmara')

Projeto cria diretrizes para serviço nacional de mototáxi

Bernardo Hélio

Otávio Leite: atividade está institucionalizada na informalidade social

O Projeto de Lei 3599/08, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), cria diretrizes nacionais para o funcionamento do serviço de mototáxi, independente do serviço de motoboy.

O serviço de mototáxi se destina ao transporte de passageiros, em caráter complementar ao sistema tradicional e, de acordo com a proposta, só poderá ser feito em trajetos definidos por normas municipais. O veículo utilizado deverá ter duas ou três rodas e potência de motor mínima equivalente a 125 cilindradas cúbicas. A moto deverá obrigatoriamente pertencer ao condutor, seu cônjuge, ascendente ou descendente. Também deverá estar licenciada pelo órgão oficial e ter características específicas que a diferenciem, de forma visível, das outras motocicletas.

Segurança
Ainda de acordo com o texto, o condutor da mototáxi deverá usar colete em cor fluorescente com seu tipo sangüíneo e o número da placa do veículo ou da licença. Na prestação desse serviço, o uso do capacete será obrigatório para o condutor e para o passageiro. Além disso, os veículos deverão possuir seguro para indenizar acidentes ou morte do motorista e de passageiros.

Os órgãos gestores do trânsito deverão, tanto quanto possível, instituir sinalizações adequadas e faixas exclusivas para as mototáxis. Já os órgãos estaduais, distritais e municipais gestores do trânsito e do licenciamento de veículos deverão criar ouvidorias para receberem reclamações e sugestões sobre os serviços de mototáxi.

As multas e sanções administrativas para punir quem desrespeitar as normas serão estipuladas por regulamentações em níveis estaduais, distritais e municipais.

Normas municipais
As autoridades municipais estabelecerão o valor referência para a remuneração do serviço de mototáxi, de acordo com a área e a amplitude onde o serviço é prestado. Também deverão realizar licitações para organizar a prestação do serviço de mototáxi. As licitações deverão conter os itinerários de deslocamentos e os quantitativos de veículos compatíveis à demanda por região, atendendo sempre ao princípio da complementaridade ao sistema de transporte já instituído.

Informalidade
"Várias matérias legislativas em esfera estadual e municipal não vêm logrando êxito na busca de disciplinar essa atividade de meio de transporte alternativo já institucionalizada na informalidade social", afirma Otávio Leite.

Em abril deste ano, a Câmara aprovou um projeto que regulamenta o trabalho de motoboys. O PL 3599/08, ressalta o parlamentar, surge de outra necessidade social. Seu objetivo, acrescenta, é oferecer uma regra geral que defina parâmetros básicos, ficando a cargo dos estados e municípios a incumbência de "aplicá-la à luz de suas realidades e especificidades urbanísticas".

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 3334/04, que disciplina a atividade de motoboy. Ambos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3599/2008

Pagamento indevido poderá ser ressarcido em 24 horas

Edson Santos

Vinicius Carvalho lembra que o Código do Consumidor prevê o ressarcimento, mas não define prazo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3600/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que limita em 24 horas o prazo para que os consumidores sejam ressarcidos de valores pagos indevidamente.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já obriga o ressarcimento de valor igual ao dobro (mais juros e correção monetária) do que o consumidor tenha pago em excesso. O código, no entanto, não determina prazo para que isso ocorra.

A proposta do deputado fluminense define prazo máximo de 24 horas após a constatação da cobrança indevida pelo fornecedor, e o ressarcimento será, preferencialmente, efetuado por depósito na conta corrente do consumidor ou por cheque nominativo em seu favor.

"Parece-nos defensável aperfeiçoar a redação do artigo 42 [do Código de Defesa do Consumidor, que determina o pagamento em dobro] e atribuir ao fornecedor o pagamento em dobro ao consumidor em 24 horas, uma vez que este já foi punido e desembolsou uma quantia cobrada de forma irregular e indevida", argumenta o deputado. "A lei não pode e não deve favorecer o infrator, já que o erro atribuído ao fornecedor, excetuada a hipótese do erro justificável, deve merecer a sanção", acrescenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Seqüestrei um banco

Seqüestrei um banco
Armado de um celular com câmera, Marcelo Coutinho tem como refém um dos maiores bancos do País.
Armado de um celular com câmera de vídeo e microfone (399 reais em 12x nas Casas Bahia), tenho como refém um dos maiores bancos brasileiros.

Avenida Paulista, 19:30 da última quinta-feira (7/8). Chove. Um carro-forte está estacionado em cima da faixa de pedestre. Um casal idoso, ela em cadeira de rodas, tenta achar um ponto para cruzar a rua, diante do veículo parado bem na frente da rampa para deficientes. Vejo os guardas abastecendo o caixa eletrônico e me dirijo a eles, “vocês poderiam ter parado mais para lá, olha a chuva e a senhora de cadeira de rodas”.

Imediatamente, um deles devolve: “estamos trabalhando, e o senhor?”. Expliquei ao sujeito que estava saindo do trabalho, e que iria reclamar com o banco. Ato contínuo, tiro meu celular, aperto o “rec” e dirijo o aparelho para a chapa do carro. Um segurança põe a mão no coldre e me interpela, “o senhor quer arrumar confusão?”.

Já arrumei.

Filmo o carro parado na faixa de pedestre, os seguranças falando para eu guardar o celular, o casal perplexo ao nosso lado. Como a ocasião não era das mais apropriadas para continuar o profícuo diálogo com os vigias (ainda mais que agora todos os três estão com a mão no coldre), me afasto debaixo da chuva mesmo.

Esse banco apresentou um lucro superior a 1 bilhão de reais nos últimos 12 meses e figura na lista dos 50 maiores anunciantes do País. Infelizmente, o departamento de marketing desta instituição não é mais o “guardião da marca”. Todos os funcionários de uma empresa, terceirizados ou não (atenção Departamento de Atendimento ao Cliente: não me venha com esta desculpa amanhã) passam a ser os guardiões da marca. E o mundo digital virou um lugar muito perigoso.

Meu refém investe alguns milhões em TV, rádio, revistas, jornais, patrocínio esportivo etc. Tudo para mostrar como respeita o cliente, o país, o meio ambiente e uma série de outros valores “republicanos”. Cada um destes anúncios pode ser transformado em “zeros e uns” e, combinados com o pequeno arquivo que agora carrego no celular, editados no meu computador (2.199 reais em 24x no Submarino, frete grátis). Com um pouco mais de presença de espírito (e sem as mãos dos vigias nos coldres), poderia ter recolhido um rápido depoimento do casal de idosos.

Daria um belo vídeo no YouTube, “linkado” com posts no meu blog e em algumas comunidades no Orkut. Por exemplo, nas 22 comunidades relevantes do tema finanças pessoais. Com um total de mais de 160 mil investidores, elas agrupam os principais formadores de opinião da blogosfera “financeira” brasileira, segundo um estudo do IBOPE Inteligência.

Com pouco mais de trabalho, poderia mixar o áudio da última apresentação de resultados aos investidores do banco. E legendas em inglês. Segundo um estudo da Edelman, uma das mais respeitadas consultorias em Relações Públicas, para os jovens adultos americanos a Wikipedia, Blogs e sites de comunidades superam em credibilidade a propaganda corporativa.

Um conhecimento básico dos mecanismos de busca, links recíprocos e tagueamento (que nós quarentões não dominamos bem, mas a garotada nada de braçada) é suficiente para colocar isso em dezenas de outros blogs e, em questão de dias (ou horas) nas primeiras páginas dos mecanismos de indexação como Google, Technorati, Digg, etc.

Os jovens brasileiros já consideram a Internet o principal meio de informação depois da televisão (especificamente para os jovens das classes A/B a Internet já passou a televisão, segundo estudo do DataFolha). Imagino os colegas dos filhos dos executivos do banco, na hora do recreio, comentando com eles essa bela história de respeito ao consumidor.

O Brasil possui hoje 133 milhões de telefones celulares, de acordo com a Anatel. Mesmo que apenas um terço tenha capacidade de filmar e gravar, são mais de 44 milhões de aparelhos. O IBOPE aponta que o número de internautas cresceu 24,5% em um ano. E em 2007 foram vendidos mais computadores (10,1 milhões) do que televisores (9,2 milhões), segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.

Façam as contas senhores integrantes do departamento de marketing do banco, e me digam quanto estão dispostos a pagar pelo arquivo no meu celular. Comecem com um pedido de desculpas para aquele casal de idosos. Complementado com melhor treinamento para seus funcionários e mais cuidado na escolha dos terceirizados, será o suficiente. Dessa vez.

*Marcelo Coutinho é diretor de Análise de Mercado do IBOPE Inteligência e professor do mestrado em Comunicação da Fundação Cásper Líbero. E-mail: marcelo.coutinho@post.harvard.edu .