quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

PRF ganha Prêmio Direitos Humanos 2009

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal foi agraciado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República com o Prêmio Direitos Humanos 2009. O DPRF recebeu o prêmio na Categoria Segurança Pública.

Outras 15 entidades, instituições e pessoas físicas também foram premiadas em suas categorias.


O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida desde 1995 pelo governo brasileiro a pessoas, entidades públicas e entidades da sociedade civil que se destacaram na defesa, promoção e no combate às violações dos Direitos Humanos. Este é o primeiro ano em que a categoria Segurança Pública é premiada e logo na primeira edição a PRF foi escolhida.


O Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Erasto Fortes Mendonça, afirma que o trabalho dos Policiais Rodoviários Federais no Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas credenciam a instituição a receber o prêmio.


Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Gilson Dias da Silva, a premiação reconhece o trabalho competente desenvolvido pelos policiais. "A Polícia Rodoviária Federal é uma instituição cidadã voltada ao combate ao crime e à prestação de serviços à sociedade brasileira e isso por só credencia nossa polícia a receber este prêmio".


A entrega do o Prêmio Direitos Humanos 2009 acontece no dia 15 de dezembro no Itamaraty em Brasília. O DPRF receberá a honraria das mãos do presidente Luís Inácio Lula da Silva.


FenaPRF

Carta de um policial a um bandido

Qua, 25 de Novembro de 2009 18:22

Senhor Bandido,


Esse termo de senhor que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.

Durante vinte e quatro anos de atividade policial tenho acompanhado suas "conquistas" quanto a preservação de seus direitos, pois os cidadãos e especialmente nós policiais estamos atrelados as suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito as suas vítimas. Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois ensinaram-me que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.

Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou, pelo menos, sua arma é a primeira a ser suspeita.

Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado reclama que não possuímos dependência digna para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.

Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado. Presença de advogados, imprensa, colete a prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas, se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.

Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará. Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.


Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos.

 

Wilson Ronaldo Monteiro

Delegado da Policia Civil do Pará

 Artigo retirado do jornal "Página de Polícia"

Receita libera último lote hoje
Notícias - Ocorrências
  
Ter, 08 de Dezembro de 2009

A Receita Federal abrirá, a partir das 9h de hoje, a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física, ano calendário 2009/2008. O dinheiro deverá estar à disposição para saque do contribuinte na próxima terça-feira, dia 15.

Têm direito a receber devolução 1.935.308 pessoas, de um total de R$ 2,407 bilhões a serem pagos. O dinheiro será corrigido pela taxa Selic correspondente ao período entre maio e dezembro deste ano, totalizando um juro de 6,05%.


Este será o maior lote de restituições pago em toda a história pelo Fisco. Antes, o maior valor pago com esse tipo de despesa correspondeu ao lote de novembro, que totalizou devoluções de R$ 1,96 bilhão. Quem não estiver neste último lote e não tiver figurado em uma das seis devoluções pagas pela Receita neste ano está, automaticamente, na malha fina. A consulta ao lote pode ser feita pelo site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 146. Basta informar o número do CPF.


O pagamento de altas parcelas pela Receita se deve ao fato de o Fisco ter atrasado, meses atrás, devoluções de imposto devido. À época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificou a medida para restabelecer o caixa do governo, uma vez que a crise havia derrubado a arrecadação federal. Por ordem do presidente Lula, que viu a medida como extremamente impopular em um ano de véspera de eleições, o Fisco foi obrigado a acelerar o processo de pagamento de restituições para que conseguisse cumprir o cronograma.


Este último lote pago pela Receita consta também devoluções de imposto de 6.085 contribuintes que entregaram declaração em formulário com imposto a restituir. Com isso, o valor conjunto de devoluções pagas em dezembro sobe para R$ 2,5 bilhões. Do lote de dezembro, segundo informou a Receita, 33.439 contribuintes são idosos, que têm preferência a receber a restituição. O total devido a essas pessoas é de R$ 74,811 milhões.


O número

R$ 2,4 bilhões

Montante que a Receita usará para fazer a restituição a 1,9 milhão de contribuintes


Fonte: Correio Braziliense