Empregador poderá ter até 25% do total de empregados na categoria de aprendizes.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, no dia 20 de março de 2013, projeto de lei que faculta ao empregador contratar aprendizes até 25% do total do número de empregados. A proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para análise no plenário.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943) obriga as empresas a empregarem aprendizes no mínimo 5% do quadro de funcionários até o limite de 15%, em vagas destinadas a trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos. A CLT ainda obriga as empresas a matricular seus funcionários, dentro desses percentuais, em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai) e Comercial (Senac) ou do Serviço Social da Indústria (Sesi), entre outros.
O projeto de lei recebeu emenda para permitir que as empresas contratem na condição de aprendiz e matriculem empregados em 10% a mais que o limite máximo previsto na legislação.
No relatório, a senadora Ana Amélia Lemos ressalta que o jovem encontra dificuldade para ingressar no mercado de trabalho pela alegada falta de experiência formal. A senadora destacou que, segundo relatório sobre o desemprego entre jovens, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 14% dos jovens brasileiros estão desempregados.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943) obriga as empresas a empregarem aprendizes no mínimo 5% do quadro de funcionários até o limite de 15%, em vagas destinadas a trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos. A CLT ainda obriga as empresas a matricular seus funcionários, dentro desses percentuais, em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai) e Comercial (Senac) ou do Serviço Social da Indústria (Sesi), entre outros.
O projeto de lei recebeu emenda para permitir que as empresas contratem na condição de aprendiz e matriculem empregados em 10% a mais que o limite máximo previsto na legislação.
No relatório, a senadora Ana Amélia Lemos ressalta que o jovem encontra dificuldade para ingressar no mercado de trabalho pela alegada falta de experiência formal. A senadora destacou que, segundo relatório sobre o desemprego entre jovens, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 14% dos jovens brasileiros estão desempregados.
Do Site Pense Empregos
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