Recadastramento de armas de fogo

Mais de 400 mil armas que estavam sem registros ou apenas com as
antigas autorizações estaduais foram recadastradas em 2008, de
acordo com balanço preliminar da Polícia Federal. O prazo para
recadastramento sem necessidade de taxas ou testes psicológicos
terminou no dia 31 de dezembro.

A estatística corresponde ao total de pedidos de recadastramento
feitos pela internet, de acordo com o chefe substituto do
Serviço Nacional de Armas, delegado Douglas Saldanha.
"Registramos na web pedidos de regularização de mais de 400 mil
armas irregulares que estavam em circulação. É um número
bastante expressivo", avaliou hoje (6), em entrevista à Rádio
Nacional.

A PF ainda vai contabilizar os pedidos de regularização feitos
diretamente nas unidades da corporação em todo o país.

Saldanha lembra, no entanto, que o registro não garante porte de
arma ao proprietário. "O registro permite que a pessoa pode
simplesmente manter o armamento em casa; não autoriza que ela
transporte esse armamento em ambientes públicos, na rua",
explicou.

Para quem ainda tem armas em casa sem registro, a recomendação
do delegado é a entrega do equipamento em umas das unidade da
PF, com direito a receber indenização que varia de R$ 100 a R$
300. "Foram campanhas paralelas: o recadastramento terminou, mas
a entrega de armas mediante indenização continuará durante todo
o ano de 2009".

A manutenção da arma de fogo em casa sem o registro atualizado
na Polícia Federal é considerada crime, previsto no Estatuto do
Desarmamento, com penas que podem chegar a seis anos de prisão.

A entrega pode ser feita em qualquer delegacia ou
superintendência da PF do país, mas para transportar a arma até
o local é necessária uma autorização da polícia, emitida
gratuitamente na página da PF na internet. "No site da PF, no
endereço www.dpf.gov.br o cidadão retira uma guia de trânsito
para levar essa arma, sem munição, até uma das nossas unidades;
para não correr o risco de no trajeto ser pego por algum
policial e ser confundido com um criminoso", orientou Saldanha.

De acordo com o delegado, a concessão de novos portes de armas
está restrita a autoridades policiais, às Forças Armadas e a
pessoas que exerçam atividade de risco ou tenham sua integridade
ameaçada. "As autoridades que analisam pedidos de porte de armas
têm sido bastante criteriosas. É uma análise caso a caso",
explicou. Em 2008, nove mil novos portes de armas foram emitidos
pela PF, número "restrito", na avaliação do delegado.

Fonte: Agência Brasil