O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 deverá ser votado no Congresso Nacional no dia 2 de julho, uma quarta-feira. A informação foi dada à imprensa, nesta quinta-feira (19), pela líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
- Estamos conversando com os líderes dos partidos e evidentemente que a LDO não passa sem acordo, e nós vamos fazer os acordos. Não vejo nenhum empecilho para que se possa votar a LDO no dia 2 de julho - afirmou a senadora.
O projeto da LDO 2009 foi entregue na quarta-feira (18), pela relatora Serys Slhessarenko (PT-MT), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que deverá apreciar a matéria na próxima semana.
No documento, cerca de 95% dos deputados e senadores tiveram, pelo menos, uma emenda atendida. Com relação às emendas coletivas todas obtiveram parecer favorável.
A relatora acolheu ainda iniciativas individuais de maior freqüência como ações coletivas de oito estados - Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul - que não apresentaram o primeiro tipo de emendas. O objetivo de tal medida, segundo Serys, foi "evitar que sofressem prejuízo em relação aos demais estados".
Dando prioridade a temas de relevância social, o relatório de Serys não reduziu os recursos das propostas constantes do projeto original encaminhado pelo governo ao Congressorelacionadas às áreas de saúde, assistência social, meio ambiente, criança e adolescente, mulheres, idosos e índios.
Salário mínimo
O texto altera ainda o valor do salário mínimo, assegurando para fevereiro de 2009 R$ 453,67, superior aos R$ 449,97 constantes na proposta original do Executivo.
Serys também modificou o esquema de execução do orçamento previsto no texto da LDO elaborado pelo governo, para os casos em que a peça não seja votada pelo Congresso até 22 de dezembro. Pelo original, o Executivo propôs o limite de gastos em 3/12 (três doze avos) do orçamento. No entanto, a senadora permitiu que o governo gaste 1/12(um doze avos) por mês, caso o Congresso não cumpra os prazos, abrindo exceção para os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), despesas com estatais e despesas correntes, que não receberão esse limite.
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